Música e Direito

A remuneração através do Buyout e a renúncia aos royalties

quinta, 25 de novembro de 2021

Compartilhar:

O buyout tem se tornado cada vez mais frequente entre as produtoras audiovisuais ao redor do mundo, aumentando no contexto pandêmico dos últimos 2 anos, sendo relatado por criadores de trilhas musicais de todo o mundo que a crise financeira gerada pelo Covid-19 aumentou consideravelmente propostas em que o Buyout é condição das produtoras audiovisuais para que sejam concluídas as contratações.

O tema, que já era relevante aos profissionais e empresas do mercado, ganhou relevância, sendo necessário diálogo, conscientização e educação  sobre ele que para alguns, ainda é desconhecido ou confuso.            

Mas afinal, o que significa buyout? 

A expressão pode ser traduzida como “compra total” e significa a transferência irrestrita dos direitos   patrimoniais do autor, intérprete e músico instrumentista à produtora contratante. 

À primeira vista, a cláusula de buyout se assemelha a uma cláusula de cessão total e definitiva de direitos autorais, porém é essencial observar diferenças contratuais entre uma cessão total e o buyout, de acordo com a prática do mercado.

Resumidamente, um contrato de cessão tem o “Cedente” e o “Cessionário”, o primeiro, em regra é o compositor e/ou intérprete que cede e transfere os seus direitos ao segundo, que é o produtor do conteúdo no qual a música criada pelo primeiro será inserida.

Normalmente, os contratos de cessão de direitos autorais podem transferir a titularidade das músicas aos produtores de maneira definitiva, sobre todas as modalidades existentes e por todo o prazo de proteção definido na Lei 9.610/98. Contudo, a praxe do setor é manter o repasse aos      cedentes de um percentual definido em contrato toda vez que as suas obras e fonogramas são reproduzidos, estando vinculados ou não ao projeto audiovisual. 

A produtora passa a ser a titular dos direitos patrimoniais de autor, podendo, com exclusividade, utilizar, usufruir e dispor livremente das obras e fonogramas cedidos, mas ainda cabe ao artista o recebimento de receitas geradas com os direitos de reprodução e direitos de execução pública das músicas, que são repassados pela própria contratante, por terceiros por ela designados para isso (caso ela licencie a exploração a alguma empresa, por exemplo) ou pela sociedade de gestão coletiva. 

Em contrapartida, nos contratos envolvendo o buyout, há a transferência total de titularidade e nenhum valor é devido ao artista pela reprodução de suas obras a título de royalties, ficando tudo a cargo do novo titular que comprou esses direitos. A produtora oferece uma quantia fixa no momento da assinatura do contrato que garantirá a compra irrestrita dos direitos patrimoniais sem que nada mais seja devido ao artista contratado após o pagamento. 

Por essa razão, a contratação pelo buyout tende a girar em torno de um valor mais elevado, pois o autor/intérprete renunciará a receitas futuras que poderia receber pela exploração da sua obra no longo prazo. 

Observa-se que a cláusula tem sido cada vez mais utilizada pelas contratantes, principalmente para a encomenda de trilhas audiovisuais muito em razão dessa não obrigação de pagamentos futuros e envio de relatórios financeiros ao criador da trilha, bem como para garantir o máximo de domínio sobre o pacote musical de suas produções. A desvantagem recai justamente sobre a quantia despendida para o buyout, que pode ser muito superior à de um contrato de cessão tradicional, e por isso, a produtora deve avaliar se essa intenção caberá dentro do seu orçamento.

Do ponto de vista dos artistas, também existem vantagens e desvantagens a serem ponderadas. Vejamos o seguinte: se o artista foi contratado para compor uma trilha de um projeto audiovisual,      pode considerar se quer receber um montante maior em um momento mais imediato, como no ato da assinatura do contrato ou em um curto prazo contado dessa data ou receber um valor menor a curto prazo, mas receber os seus direitos na proporção em que ocorrer a reprodução do filme para o resto da vida. 

Por isso, as partes envolvidas no contrato devem verificá-lo com muita atenção e com o auxílio de um advogado especializado no assunto, para que nenhuma cláusula passe despercebida e o contrato esteja na medida adequada a cada parte e refletindo a negociação feita.      

A importância do assunto fez com que a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) criou a plataforma “Your Music Your Future” (Sua Música, Seu Futuro) com o objetivo de conscientizar os autores sobre as práticas do buyout, inclusive em língua portuguesa1.

A opção pelo buyout deve ser bilateral, feita através de uma escolha consciente e bem planejada. Para isso, os artistas e compositores devem estar informados e atentos sobre as opções disponíveis para a transferência de seus direitos autorais, que são sua maior fonte de subsistência.

É claro que toda negociação deve ser observada caso a caso, de modo a garantir a melhor solução para atender aos interesses de todas as partes envolvidas. Sendo assim, é sempre válido analisar as necessidades do projeto e os direitos e valores debatidos, para evitar futuros prejuízos, arrependimentos ou disputas judiciais onerosas. 


1 PÁGINA DE RECURSOS ESPECIAIS - International Your Music You Future (yourmusicyourfuture.com)

Comentários

Divulgue seu lançamento