Música e Direito

A TV e seus pagamentos: entendendo os direitos autorais no audiovisual

segunda, 08 de abril de 2019

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Seja de fundo ou com programas inteiros dedicados a ela, não tem como negar: a música desempenha um papel fundamental na televisão. Os canais de TV, sejam abertos ou fechados, executam obras e fonogramas constantemente em sua programação. São vinhetas de abertura de jornais, trilhas de filmes e séries, aquelas canções que embalam os casais das novelas, programas de clipes e uma infinidade de outros usos.

Todo esse repertório chega a milhares e até milhões de pessoas, seja por sinal próprio ou por emissoras afiliadas. Então nada mais justo que compositores, intérpretes e músicos recebam pelas execuções de seus trabalhos de forma equivalente.

E como isso acontece na prática? As emissoras de TV enviam mensalmente ao ECAD uma planilha informando a programação musical utilizada. Essa programação contém dados como dia e horário, nome da obra, autor, intérprete e tipo de execução (ao vivo ou mecânica).

As regras na TV Aberta:

São consideradas emissoras de televisão de sinal aberto as que comunicam ao público as obras musicais e fonogramas executados durante a transmissão da programação, em rede nacional ou local.

A distribuição nas emissoras de TV aberta Band, Globo, Record, Record News, SBT, TV Cultura, CNT, Rede Família, Rede Vida e Gazeta é realizada individualmente, ou seja, o valor arrecadado de cada emissora envolve as músicas executadas na respectiva emissora.

Nos canais de TV aberta de menor porte os valores arrecadados dessas emissoras são consolidados e o montante rateado por todas as execuções musicais informadas nas programações dessas emissoras.

E nos canais por assinatura:

Já as operadoras de TV a cabo realizam o mesmo procedimento em seus respectivos canais, mas em sinal fechado. A distribuição aqui é diferente das demais rubricas, já que são muitos os canais de TV fechada e cada um tem uma programação distinta, conforme contamos em um texto anterior.

As classificações de uso:

No audiovisual, a música pode ser usada para abrir o programa, para marcar um determinado personagem, ser executada quando o programa vai para o comercial, entre outras formas. Isso significa dizer que cada música tocada em um filme, série, novela ou qualquer outro audiovisual tem uma finalidade: quanto maior a importância do momento em que a música é executada, maior o peso dela na distribuição.

Esses diferentes usos são chamados de classificação por tipo de utilização e também se aplicam a filmes e séries exibidos em cinemas e plataformas de streaming, como Netflix. Vamos descrevê-las abaixo, citando os respectivos pesos:

  • Tema de Abertura (TA)

Peso: 12/12
Execução na vinheta de abertura do programa.

  • Tema de Encerramento (TE)

Peso: 12/12
Execução na vinheta de encerramento do programa.

  • Tema de Personagem (TP)

Peso: 8/12
Execução musical que acompanha um personagem.

  • Performance (PE)

Peso: 6/12
Execução ao vivo de uma obra. Esta é a única classificação de uso que contempla somente a parte autoral, já que não há utilização de fonograma.

  • Tema de Bloco (TB)

Peso: 4/12
Execução utilizada nas idas e voltas de comercial e nas aberturas e encerramentos de quadros de programa.

  • Tema (TM)

Peso: 4/12
É uma classificação criada há pouco tempo. O Tema tem a função de marcar um momento específico de um programa, trazendo uma memória musical para o telespectador, e pode ser utilizado em diversos momentos. Confira o texto explicativo do Ecad sobre ele.

  • Demais Obras (DM)

Peso: 2/12
Execução musical utilizada em clipes musicais, trechos de DVDs, apresentações de danças, dublagens, passagem de cena, tema de locação e trechos de outros programas e/ou exibições.

  • Background (BK)

Peso: 1/12
Execução utilizada como fundo musical.

No cálculo da distribuição para cada obra e fonograma também são levados em consideração o tempo total de duração ou a frequência de execuções.

Vale trazer aqui, ainda, informações sobre produções brasileiras que são exibidas fora do Brasil. Muito material produzido por aqui é exportado. O recebimento de direitos de execução pública internacional obedecer às regras de distribuição de cada país em que a música é executada. Isso quer dizer que uma sociedade de gestão coletiva de fora do Brasil (por exemplo, a americana ASCAP) receberá os valores de acordo com a lei local e repassará a alguma sociedade brasileira com a qual ela tenha contrato de representação. O artista também tem a opção de se filiar diretamente a uma associação internacional.


Fonte da imagem: Mohamed Hassan/Pixabay

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