Música e Direito

Nova decisão sobre sample muda rumos da música

sábado, 24 de agosto de 2019

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Falar de sample é sempre estar pisando em ovos. Um assunto polêmico, que levanta debates por todo o mundo, mas que parece tomar um rumo graças a uma decisão da mais alta corte europeia. No último dia 29 de julho, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu a favor da banda alemã Kraftwerk em um processo que se arrastava há 20 anos determinando que artistas não podem usar samples de terceiros sem pedir autorização.

O processo foi movido em 1999 contra os produtores Moses Pelham e Martin Haas, que usaram um trecho da música "Metall auf Metall" na faixa "Nur Mir", da rapper alemã Sabrina Setlur, que não solicitaram autorização dos produtores da música original - no caso, os cofundadores do Kraftwerk Ralf Hütter e Florian Schneider-Esleben. Agora, a decisão do tribunal da União Europeia cria uma base para que titulares de direitos autorais (não só na Europa, mas no mundo) tenham que sempre dar uma permissão para quem quiser samplear suas músicas independentemente do tamanho do trecho utilizado.

O que diz a lei brasileira? 

De acordo com o parágrafo VIII do artigo 46 da Lei de Direito Autoral (lei 9.610/98), não constitui ofensa aos direitos autorais:

"A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, (...) sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores."

Ou seja, a lei não é totalmente clara quanto ao sample, deixando-o aberto a interpretações. Portanto, o artista que deseja usar um sample deve sempre seguir a recomendação mais segura: pedir autorização das editoras/autores e gravadoras originais. Com a nova decisão do tribunal europeu, não vai demorar até que a justiça brasileira abrace a mesma determinação. Sobre as autorizações, leia nossa coluna específica sobre o assunto!

É claro que entendemos a dificuldade (principalmente financeira) de artistas independentes em conseguir tais autorizações, uma vez que elas podem ser onerosas. No entanto, ser pego "no flagra" pode ser ainda mais custoso. Vale lembrar que as agregadoras digitais e o YouTube contam com algoritmos próprios para identificar samples, além de existirem escritórios e plataformas específicas (WhoSampled, por exemplo) para este trabalho.

É importante considerar, por outro lado, que a decisão do tribunal da União Europeia está longe de ser unanimidade no setor. Gêneros que recorrem com frequência aos samples, como o hip hop, podem sofrer consequências no processo criativo e ter toda sua forma de desenvolvimento alterado. Há ainda o complexo argumento do fair use, ou uso justo, que o artista que usou o sample não teve intenção de infringir os direitos autorais do artista original, mas beneficiar a sociedade. Ao longo do tempo, porém, este argumento se mostrou muito difícil de provar nos tribunais mundo afora.


Fonte da imagem: Jan Zatloukal/Pixabay 

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